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Olá amigos, convido todos a apoiar essa carta e a conhecer o site, linkado abaixo, para deixarem por lá suas considerações.

Carta ao Congresso Nacional

O Congresso está se desgarrando da nação. A imprensa escrita, a televisão e outros meios vêm expondo abusos sistemáticos das prerrogativas dos congressistas; gastos desnecessários e possivelmente fruto de práticas corruptas; distorções inaceitáveis em termos de empreguismo, favoritismo; desperdício em larga escala de recursos.
Em 2009, o Congresso está autorizado a gastar mais de R$ 6,278 bilhões de reais! É o Congresso mais caro do mundo em termos absolutos. E como proporção do PIB, se gasta 26 vezes mais no Brasil do que na Índia; 15 vezes mais do que nos EUA; 11 vezes mais do que a Grã-Bretanha; 7 vezes mais do que o Canadá, apenas para ilustrar a desproporção das despesas do Congresso no nosso país com a de outras grandes democracias bicamerais.
Entre 1995 e 2008, as despesas do Senado se expandiram em 338%, sendo que os gastos de pessoal chegaram a 378%, contra uma inflação no período (medido pelo IPCA) de 186%. Ou seja, os gastos explodiram em mais de 150% acima da inflação! E os gastos de pessoal, em mais de 192%!
No Senado, o número de funcionários concursados, mais os terceirizados e os nomeados para cargos em comissão, soma mais de 10.000. Na Câmara, são outros 15.000. Não há necessidade – e nem mesmo espaço – para 25.000 funcionários! O número é absurdo, totalmente desprovido de sentido.
Ao mesmo tempo, a cidadania se sente cada vez menos representada. Não se percebe que os interesses dos cidadãos estão sendo levados em consideração nas deliberações e no processo decisório.
No Senado, o grupo dominante age sem prestar contas à nação; coloca em posições chave indivíduos sem densidade moral ou política, respaldados na troca de favores e no objetivo maior de auferir benefícios pessoais ou para as oligarquias que lideram. E há 16 senadores suplentes biônicos – isto é, sem nenhum voto.
Em ambas as casas, operam indivíduos sem compromisso com o interesse público, sem ética e que rompem sistematicamente com o decoro parlamentar, sem que isso os cause o menor aborrecimento, pelo corporativismo das lideranças, fragilidade das Comissões de Ética, omissão ou mesmo acobertamento da maioria. E há casos, cada vez mais numerosos, de congressistas que cometeram crimes tipificados no Código Penal – crimes comuns – que continuam imunes, pois o Congresso não dá licença para o Supremo Tribunal Federal julgá-los.
Estamos ultrajados pelo comportamento dos congressistas. A reforma das práticas políticas e administrativas do Congresso é urgente.
O Congresso necessita ser defendido pela cidadania, pois não o é pela maioria dos congressistas. Pelo contrário, o comportamento predatório e irresponsável de muitos – quiçá a maioria – coloca em risco a própria sobrevivência da democracia no país, e uma de suas expressões fundamentais, a representação parlamentar.

Defender o Congresso é estabelecer limites orçamentários que imponham um fim à farra dos gastos abusivos.
Defender o Congresso é acabar com o regime de suplência sem voto no Senado, assegurando que só legisla aqueles votados pelo povo.
Defender o Congresso é igualmente acabar com impunidade parlamentar, extirpando do meio dos congressistas indivíduos sem ética, moral e condições mínimas de nos representarem, possibilitando o julgamento daqueles acusados de crimes comuns sem que o Congresso seja chamado a autorizar.
Ao mesmo tempo é imperioso que se dê maior transparência aos rituais que asseguram que o império da ética prevaleça no Congresso, e aqueles que romperem com os limites do decoro, da honestidade e da integridade, sejam julgados tempestivamente e sem que os interesses corporativos determinem os resultados. São os interesses da cidadania que devem prevalecer!
Para tanto propomos que as medidas abaixo sejam submetidas a plebiscito para vigorarem imediatamente, ainda no ano de 2009.
Nós, abaixo assinado, na defesa da democracia e do Congresso, conclamamos à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que aprovem, em rito sumário, o Decreto Legislativo que ponha em votação plebiscitária em 2009 as seguintes perguntas:
1.
Deve o Congresso ter seu orçamento reduzido em 50% em 2010, 60% em 2011, 70% em 2012 e 80% em 2013, frente ao orçamento autorizado de R$ 6,278 bilhões em 2009?
2.
Deve o Congresso ter seu orçamento corrigido a partir de 2013 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE?
3.
Deve a suplência de Senador da República ser ocupada a partir da legislatura de 2010 pelo segundo mais votado na eleição senatorial anterior ao impedimento do mais votado e assim sucessivamente, de modo que se extinga a instituição do senador suplente sem voto na próxima legislatura?
4.
Deve o Supremo Tribunal Federal ser autorizado a julgar congressistas por crimes comuns tipificados no Código Penal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso?
Fonte: www.procongresso.com.br