O jornal El Comércio do Peru publicou hoje (19/junho/2009 - 12h23) a "patinada" ou a "barriga" da TV Boliviana PAT. A apresentadora do telejornal informou aos telespectadores que eles estavam exibindo uma foto feita pelo celular de um passageiro do vôo da Air France que caiu no Atlântico, quando na verdade a imagem era do seriado Lost.

Clique
aqui para ver o video do Canal Sur da apresentadora da P.A.T. lendo a notícia.



A emissora boliviana foi vítima da falsa informação que circula por email e em blogs brasileiros. E ela não foi a única, pois um site chinês (veja foto acima) também já havia divulgado a informação errada.

Vale alertar que a maioria destes emails transmitem além da 'brincadeira de mau gosto', virus que danificam o computador dos usuários, ao abrir as mensagens ou clicar nos links das fotos ou vídeos. O mais lamentável é os mesmos 'golpistas-blogueiros' já tinham feito essa 'pegadinha' quando do acidente da Gol, com a mesma foto da série Lost.


Caros,a professora Ivana Bentes, da ECO/UFRJ, apresenta uma boa reflexão sobre a extinção do diploma de jornalista, que publicamos na íntegra.

Fim da exigência do Diploma de jornalista abre novas formas de lutas
pós mídias digitais *



Em votação histórica no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira,
dia 17/06/2009, foi aprovado, por 8 votos contra 1, o fim da exigência
de diploma de jornalismo para exercer a profissão.

O fim da exigência do diploma para se exercer o jornalismo no Brasil
(como em tantos países do mundo inteiro) abre uma série de novas
questões e debates sobre o campo da Comunicação pós-midias digitais,
mas não ameaça os Cursos de Comunicação, nem a habilitação de
Jornalismo, em nosso entender (posição que defendemos há muito tempo).

Agora, será necessário constituir novos “direitos” para jornalistas e
não-jornalistas, free-lancers, blogueiros e midialivristas terão que
inventar novas formas de lutas, comuns.

O fim do diploma tira da “invisibilidade” a nova força do capitalismo
cognitivo, as centenas e milhares de jovens free-lancers, autônomos,
midialivristas, inclusive formados em outras habilitações de
Comunicação, que eram impedidos por lei de fazer jornalismo e exercer
a profissão e que, ao lado de qualquer jovem formado em Comunicação,
constituem hoje os novos produtores simbólicos, a nova força de
trabalho “vivo”.

Alguns argumentos em "defesa do diploma” sempre escamotearam alguns
pontos decisivos:

1. O fim da exigência de diploma para trabalhar em jornalismo não
significa o fim do Ensino Superior em Jornalismo, nem o fim dos Cursos
de Comunicação, ou da Habilitação em Jornalismo, que nunca foram tão
valorizados. Outros cursos, extremamente bem sucedidos e disputados no
campo da Comunicação (como Publicidade) não tem exigência de diploma
para exercer a profissão e são um sucesso com enorme demanda.

A qualidade dos cursos e da formação sempre teve a ver diretamente com
projetos pedagógicos "desengessados", com consistência acadêmica,
professores de formação múltipla e aberta, diversidade subjetiva e não
com “especificidade” ou exigência corporativa de diploma.

2. As empresas de jornalismo e comunicação são as primeiras a
contratarem os jornalistas com formação superior. NA UFRJ, por
exemplo, os estudantes de Comunicação e Jornalismo são “caçados” pelas
empresas que dão preferência aos formados, com nível superior em
Comunicação, por que mudariam?

3. O argumento de “quem é contra o diploma faz o jogo dos patrões”, é
um raciocínio muitas vezes mais conservador que o próprio discurso das
empresas/mercado que precisa empregar quem tem formação de qualidade.
Que precisa de profissionais qualificados,capazes de entender os novos
ambientes pós-digitais, capazes de fazer redes e de inovar em
diferentes campos.

4. Os jornais já burlam a exigência de diploma pagando os MAIORES
salários da Redação aos não-jornalistas, cronistas, articulistas,
editorialistas, muitos SEM diploma (a exigência de diploma nunca
alterou esse quadro!).

As Universidades não precisam formar os “peões”
diplomados, mas jovens capazes de exercer sua autonomia, liberdade e
singularidade, dentro e fora das corporações, não profissionais “para
o mercado”, simplesmente, mas capazes de “criar” novos mercados,
jornalismo público, pós-corporações.

5. A “excepcionalidade” do diploma para os jornalistas criou uma
“reserva de mercado” para um grupo e que diminuía a empregabilidade de
jovens formados em cinema, rádio e TV, audiovisual, publicidade,
produção editorial, etc. que eram proibidos pelo diploma de
exercer…..jornalismo.

Até agora, nenhuma entidade corporativa defendeu nem pensou em uma
seguridade nova para os free-lancers, os precários, os que não tem e
nunca terão carteira assinada. É hora das associações, federações,
sindicatos mudarem o discurso do século XIX e entrarem no século XXI
buscando uma nova forma de SEGURIDADE PARA OS PRECÁRIOS, OS NÃO
DIPLOMADOS, OS MIDIALIVRISTAS, o fim do diploma aponta para essas
novas lutas.

O raciocínio corporativo constituiu até hoje um discurso, fabril, de
defesa da “carteira assinada” e “postos de trabalho “, quando no
capitalismo cognitivo, no capitalismo dos fluxos e da informação o que
interessa é qualificar não para “postos” ou especialidades (o operário
substituível, o salário mais baixo da redação!), mas para CAMPOS DO
CONHECIMENTO, como o campo da Comunicação e outros, para a produção de
conhecimento de forma autônoma e livre, não o assujeitamento do
assalariado, paradigma do capitalismo fordista.

A idéia de que para ter “direitos” é preciso se ‘assujeitar” a uma
relação de patrão/empregado, de “assalariamento”, é uma idéia no
mínimo conservadora.

O precariado cognitivo, os jovens precários das economias criativas
estão reinventando as relações de trabalho, os desafios são enormes, a
economia pós-Google não é a Globo fordista, não vamos combater as
novas assimetrias e desigualdades com discursos e instrumentos da
revolução industrial.

Devemos lutar não por cartórios do século XIX, mas pelos novos
movimentos sociais de organização e defesa do precariado, lutar pela
AUTONOMIA fora das corporações, para novas formas de organização e
seguridade do trabalhador livre do PATRÃO E DA CORPORAÇÃO.

A General Motors nos EUA e as fábricas fordistas não vão falir
sozinhas, levarão juntos o capitalismo fabril, patronal, corporativo e
o arsenal conceitual, os discursos, que não conseguem mais dar conta,
nem explicar, as mudanças.

Acabou o diploma de Jornalismo, mas o diploma/formação de Comunicação
nunca foi tão importante! Vamos agora pensar o jornalismo público, o
jornalismo do comum! Isso não tem nada a ver com “neoliberalismo”.
Existem hoje “revoluções do capitalismo” (titulo do belo livro de
Mauricio Lazaratto, inspirado em Antonio Negri e Gilles Deleuze).

A Comunicação e o jornalismo são importantes demais para serem
“exclusivas” de um grupo de “profissionais”. A Comunicação e o
jornalismo hoje são um “direito” de todos, que será exercido por
qualquer brasileiro, com ou sem diploma.

O capitalismo cognitivo está constituindo um novo processo de
acumulação globalizado, que tem como base o conhecimento, as redes
sociais, a comunicação, o “trabalho vivo” (Negri. Lazaratto, Cocco), existem,
claro, novas formas de exploração e assujeitamento, mas também novas
formas de luta!

O precariado cognitivo, os Pré-Cogs, já estão chegando e são a base
da comunicação, base das tecnologias da informação, base da economia
do conhecimento, que alimenta a inovação e as novas lutas.

Defendemos a formação superior em Comunicação, a formação em
Jornalismo, as Escola Livres de Jornalismo e as novas dinâmicas de
ensino/aprendizado e trabalho “vivo”.

Ivana Bentes é professora, pesquisadora e diretora da Escola de
Comunicação da UFRJ, é formada em Comunicação com habilitação em
jornalismo, especialização no IFCS em Filosofia e autodidata no campo do audiovisual,
estuda novas mídias on line.

* Texto para a coluna de Carta Capital e no site http://www.trezentos.blog.br/

Twitter @ivanabentes

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.


O advogado João Roberto Piza Fontes, que subiu à tribuna em nome da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), advertiu que “o diploma não impede ninguém de escrever em jornal”. Segundo ele, a legislação dá espaço para os colaboradores com conhecimentos específicos em determinada matéria e, também, para os provisionados, autorizados a exercer o jornalismo onde não houver jornalista profissional formado nem faculdade de Comunicação. Segundo ele, o RE é apenas uma defesa das grandes corporações e uma ameaça ao nível da informação, se o jornalismo vier a ser exercido por profissionais não qualificados, assim como um aviltamento da profissão, pois é uma ameaça à justa remuneração dos profissionais de nível superior que hoje estão na profissão.

Também em favor do diploma se manifestou o a advogada Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União (AGU). Ela questionou se alguém se entregaria na mão de um médico ou odontólogo, ou então de um piloto não formado. Segundo ela, não há nada no DL 972 que contrarie a Constituição Federal. Pelo contrário, ele estaria em plena consonância com a Carta.

Ao também votar pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o ministro Carlos Ayres Britto distinguiu entre “matérias nuclearmente de imprensa, como o direito à informação, criação, a liberdade de pensamento”, inscritos na CF, e direitos reflexamente de imprensa, que podem ser objeto de lei. Segundo ele, a exigência do diploma se enquadra na segunda categoria. “A exigência de diploma não salvaguarda a sociedade para justificar restrições desproporcionais ao exercício da liberdade jornalística”, afirmou.

Por seu turno, ao votar com o relator, o ministro Cezar Peluso observou que se para o exercício do jornalismo fossem necessárias qualificações como garantia contra danos e riscos à coletividade, uma aferição de conhecimentos suficientes de verdades científicas exigidas para a natureza do trabalho, ofício ou profissão, o diploma se justificaria.

Entretanto, segundo ele, “não há, no jornalismo, nenhuma dessas verdades indispensáveis”, pois o curso de Comunicação Social não é uma garantia contra o mau exercício da profissão. “Há riscos no jornalismo?”, questionou. “Sim, mas nenhum é atribuível ao desconhecimento de verdade científica que devesse governar a profissão”, respondeu, ele mesmo. Ele concluiu dizendo que, “há séculos, o jornalismo sempre pôde ser bem exercido, independentemente de diploma”.

Para o ministro Celso de Mello, a regra geral é a liberdade de ofício. Ele citou projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da regulamentação de diversas profissões, como modelo de passarela, design de interiores, detetives, babás e escritores. “Todas as profissões são dignas e nobres”, porém há uma Constituição da República a ser observada, afirmou.

Divergência

Ao abrir divergência e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a regra está em vigor há 40 anos e que, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de jornalismo no país. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou.

O ministro Marco Aurélio questionou se a regra da obrigatoriedade pode ser “rotulada como desproporcional, a ponto de se declarar incompatível” com regras constitucionais que preveem que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de expressão e que o exercício de qualquer profissão é livre. “A resposta para mim é negativa. Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse o ministro. “Não tenho como assentar que essa exigência, que agora será facultativa, frustando-se até mesmo inúmeras pessoas que acreditaram na ordem jurídica e se matricularam em faculdades, resulte em prejuízo à sociedade brasileira. Ao contrário, devo presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional: que tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, concluiu o ministro Marco Aurélio.

Opiniões sobre o tema

Luis Nassif
STF derruba exigência de diploma para jornalista
Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O Dia Online (Rio de Janeiro)
Reitor da PUC é favorável à decisão
O padre Jesus Hortal, reitor da PUC-RJ, gostou da iniciativa do STF. Segundo ele, a exigência do diploma exclui as pessoas que possuem talento de escrever, mas não conseguem cursar uma universidade. Juliana Machado, 22 anos, estudante do 7º período de Jornalismo da Universidade Veiga de Almeida, ficou decepcionada ao saber da decisão. “Estou prestes a me formar. Agora, o que vou fazer com o meu diploma?”, questionou a aluna.

MTV Rafael Meira
fico pensando como ficará a questão salarial, pois, com a obrigatoriedade o piso já era baixo, agora que qualquer um pode exercer a função temo que ele possa cair ainda mais, já que nem todas as empresas de comunicação se importam com a qualidade do conteúdo e fazem de tudo para diminuir sua folha salarial.Maus profissionais sempre haverão em todas as áreas, acredito que o curso superior para qualquer profissão agrega diversas vantagens e quem sai ganhando com um jornalista de formação, ou qualquer profissional qualificado, é a sociedade. Ou seja, infelizmente, esta quarta-feira, 17 de junho de 2009, foi um retrocesso histórico para os jornalistas.

FENAJ: decisão do Supremo “rebaixa” exercício do jornalismo no Brasil
Brasília - O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Sérgio Murillo, considerou um “prejuízo imenso e histórico”. "Aparentemente, não precisa de nenhum critério. Inclusive pessoas sem formação escolar, analfabetas, podem obter o registro de jornalista. Não sei se o STF tomou pé do nível de rebaixamento em que coloca o jornalismo no Brasil neste momento”, criticou Murillo.


O Governo Britânico publicou hoje o tão esperado Digital Britain Report. (Um tipo de manual que trata das diretrizes para implementação do novo edifício digital britânico desde a infraestrutura, capacitação e legislação dos serviços que serão implantados e utilizados pelos cidadãos britânicos).



O Relatório Digital do Reino Unido tem 245 páginas e começa contando que no dia 26 de agosto de 1768, quando o Capitão James Cook foi da Inglaterra até a Austrália, a viagem de ida e volta demorou 2 anos e 320 dias.


E faz uma comparação, no dia 15 de junho de 2009, mais de 20 horas de videos foram postadas, por minuto, no YouTube.


494 exabytes de informação foram transferidos através do globo terrestre, mais de 2,6 milhões de informações móveis (dados, textos, voz) foram trocadas por minuto na Europa e milhões de perguntas foram feitas utilizando-se o Google algoritmo.





É o Mundo Digital real, do qual todos fazemos parte. A crise mundial financeira afetou a indústria da comunicação e a mídia, principalmente nos países mais desenvolvidos. Os gastos com publicidade diminuiram, a circulação dos jornais impressos também decresceu, os índices de audiência tornaram-se voláteis e o preço da tecnologia implodiu.

A mudança estrutural nos hábitos de comunicação, os novos equipamentos digitais, as plataformas multimídia e as novas diferentes formas de conteúdo provocam a volatilidade da audiência. É preciso investir e construir a infraestrutura da próxima geração de comunicações.

O dinheiro e o valor destes novos mercados está claramente se movendo da infraestrutura para serviços e desenvolvimento de aplicações.

Para construir essa infraestrutura do amanhã é preciso disponibilizar acesso fixo e sem fio, através de uma rede segura, confiável e que permita a imediata recuperação de programas perdidos. Acredita-se que o volume do conteúdo digital deve aumentar de 10 para 100 vezes nos próximos 3 a 5 anos. Um dos setores que mais vai crescer é o Industrial Ativismo. O crescimento econômico depende do fortalecimento desse setor através de uma moderna infraestrutura, investindo-se na capacitação das habilidades e convertendo as pesquisas e inovações em produtos de mercado e serviços. A agenda do Industrial Ativismo tem cinco principais objetivos:

  1. Modernização da infraestrutura de cabos, redes sem fio e da rede de telecomunicações;
  2. Providenciar um ambiente favorável para investimento e inovação do conteúdo digital, aplicações e serviços;
  3. Garantir um alto nível de segurança do conteúdo do serviço público, principalmente as notícias;
  4. Desenvolver as habilidades digitais do povo, em todos os níveis, e
  5. Segurança universal para acesso a banda larga, aumentando sua utilização e oferecendo mais serviços públicos, com efetividade e eficiência.
Toda essa eficiência e segurança têm um preço. O relatório determina que as empresas provedoras de serviço de internet terão que notificar os clientes sobre a proibição de baixar músicas, vídeos e outros produtos, sem a devida autorização, ou o devido pagamento.

Segundo o governo britânico, hoje no Reino Unido, 29% dos cidadãos têm utilizado os ‘sites de fileshare’ que permitem baixar músicas. 21% da população já baixou filmes e programas de tevê e 15% software e videogames. Os provedores deverão manter um registro completo dos clientes. E os infratores terão suas informações cadastrais enviadas para uma central jurídica que executará as ações necessárias.

O custo da implementação desse novo sistema de identificação dos clientes será bancado pelas empresas provedoras de serviço de internet e deve ficar em torno de 35 milhões de Libras Esterlinas, cerca de 105 milhões e 800 mil Reais.

















A BPI British Recorded Music Industry que representa mais de
400 empresas de músicas e outras centenas de produtoras independentes, divulgou uma nota dizendo que a ‘ameaça digital’ contida no relatório vai causar mais desemprego do que gerar novos postos de trabalho.

A Universal Music (produtora) e a Virgin Media (provedora) anunciaram uma parceria para um serviço de download ilimitado.

O site Pocket-lint disse que a Interoute, empresa que fornece redes de dados para os provedores (ISP) vai ter que aumentar os preços, e que terá que cortar qualquer benefício ou serviço adicional aos consumidores. Obrigar os provedores de serviços de internet a manter um registro de todos os acessos aos ‘fileshares’ é canibalismo, “uma mão vai comer a outra”.


447?

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447?
Quando menos se espera tudo fica tão racional, tão numérico, tão estatístico; a mídia recusa-se a dar nome aos bois, ao ligar a TV vem logo o RG do avião, 447, não sei se para facilitar o entendimento das coisas e rapidez na informação, ou, se é para tornar tudo impessoal e menos “doloroso”, por outro lado, existe a vida dos passageiros que é revirada e exposta na tentativa de resgatar um fio da história para ter algo a contar porque o acidente pelo acidente não comove ninguém e, os parentes ficam a perguntar quem vai pagar a conta que trará conforto e alenta as suas almas inflamadas de “se”, “talvez”, “foi”.
Na realidade não existe culpado, o que há é um coletivo de várias ações convergentes materializando os acontecimentos. Mesmo assim, é importante um retorno para quem está de fora sofrendo a angústia da não despedida, passando um filme de tudo o que poderia ter sido dito e refeito na vida fugaz e incontrolável pelo homem, que tudo pode e tudo faz ou desfaz.
Com a dor, diante de tanta impotência, o homem vai ficando pequeno em sua arrogância e gigante em suas emoções.

15/06/2009 - 12h13

"Washington Post" diz que novelas alteram costumes no Brasil
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da Folha Online

As novelas brasileiras e a forma como elas afetam os hábitos dos brasileiros foram tema de uma reportagem publicada na semana passada pelo jornal norte-americano "Washington Post". Clique aqui

Atualizado em 30/JULHO/2009

--------------Mensagem recebida--------------
WTO: 10th Anniversary & Beyond/author: seattleplus10 at gmail dot com/Jul 30, 2009 23:15/ Call to action. /In the Spirit of '99 - Seattle +10 Call to Action!


2009 marca os dez anos dos protestos em Seattle, um momento extraordinário quando pessoas, de diferentes credos, classes sociais e partidos políticos caminharam juntas, juntando as vozes num uníssono contra a força das poderosas corporações.

Embuídos do mesmo espírito os organizadores do Centro de Mídia Independente de Seattle convidam todas as pessoas para entrar nesta luta local, global, transnacional, para que juntos possamos encorajar novos e velhos cidadãos a lutar por um mundo melhor.

Reúna sua comunidade e divulgue no site do Centro de Mídia Independente ou aqui no Cultmidia.

Vamos refletir sobre o que aconteceu e aprender com os sucessos deles.

A mobilização está acontecendo em todos os países do mundo, e está programada para começar no dia 30 de novembro de 2009, dia da reunião ministerial da OMC Organização Mundial do Comércio.

Os ativistas ecológicos também farão uma manifestação durante a reunião de dezembro, em Kopenhaguen.

O objetivo é que ocorra uma multiplicidade de foros, estratégias e táticas refletindo assim, a diversidade dos vários movimentos.

Para participar, coordenar, ajudar ou se informar clique
aqui.

Para ler mais sobre o assunto clique aqui ou neste link da Democracia Agora.





Em pronunciamento em rede de rádio e televisão, na noite desta segunda (15/6/2009), o ministro da Educação, Fernando Haddad tranquilizou os estudantes.“Quem estava pronto para o velho Enem também está pronto para o novo Enem”.


As inscrições vão até o dia 17 de julho, pela internet, e só hoje mais de cem mil alunos (do último ano do Ensino Médio) já acessaram o site para fazer a inscrição. A prova será aplicada em 1619 cidades brasileiras, nos dias 3 e 4 de outubro. Até agora 37 das 55 universidades federais optaram por utilizar a nota do ENEM para o vestibular. A UFRN ainda não optou. Veja a lista das universidades da região Nordeste que vão utilizar a nota do ENEM:

Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf): Adota o Enem como fase única e para vagas remanescentes.
Universidade Federal da Bahia (Ufba): Adota como fase única para os cursos da modalidade Bacharelado Interdisciplinar e o curso superior de tecnologia.
Universidade Federal de Sergipe (UFS): Vai utilizar o novo Enem para preenchimento de vagas remanescentes.
Universidade Federal do Maranhão (Ufma): Adota o Enem como fase única e para vagas remanescentes.
Universidade Federal do Piauí (UFPI): Adota como fase única para 50% das vagas e para preencher vagas remanescentes.
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE): Adota o Enem como primeira fase.
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE): Adota o Enem em fase única e para preenchimento de vagas remanescentes.
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa): Adota o Enem em fase única e para o preenchimento de vagas remanescentes a partir de 2009.
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB): O novo Enem será utilizado como fase única para 70% das vagas ofertadas e na composição da nota do aluno para os 30% de vagas restantes. As vagas remanescentes também serão preenchidas pelo Enem.
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG): Utilizará o novo Enem para preenchimento de vagas remanescentes.

Outra prova que vai agitar o universo estudantil em outubro é a Prova Brasil. Entre os dias 19 e 30 de outubro os estudantes da 4ª e da 8ª séries do Ensino Fundamental serão avaliados para que o governo obtenha um quadro da situação nacional da educação brasileira. Os municípios prioritários são aqueles que tiveram um baixo IDEB em 2007 (Indice de Desenvolvimento da Educação Básica). Veja a lista das cidades com baixo IDEB no Rio Grande do Norte:

IBGE Município UF
2400505 Alexandria RN
2400604 Almino Afonso RN
2400703 Alto do Rodrigues RN
2400802 Angicos RN
2400901 Antônio Martins RN
2401107 Areia Branca RN
2401206 Arês RN
2400208 Açu RN
2401453 Baraúna RN
2401503 Barcelona RN
2401602 Bento Fernandes RN
2401651 Bodó RN
2401701 Bom Jesus RN
2401800 Brejinho RN
2401859 Caiçara do Norte RN
2402105 Campo Redondo RN
2402204 Canguaretama RN
2402303 Caraúbas RN
2402501 Carnaubais RN
2402600 Ceará-Mirim RN
2402907 Coronel João Pessoa RN
2403301 Encanto RN
2403608 Extremoz RN
2403707 Felipe Guerra RN
2403756 Fernando Pedroza RN
2403806 Florânia RN
2403905 Francisco Dantas RN
2404002 Frutuoso Gomes RN
2404101 Galinhos RN
2404200 Goianinha RN
2404309 Governador Dix-Sept Rosado RN
2404408 Grossos RN
2404507 Guamaré RN
2404705 Ipanguaçu RN
2404853 Itajá RN
2404903 Itaú RN
2405108 Jandaíra RN
2405405 Japi RN
2405603 Jardim de Piranhas RN
2405009 Jaçanã RN
2406007 José da Penha RN
2405801 João Câmara RN
2405900 João Dias RN
2406106 Jucurutu RN
2406155 Jundiá RN
2406502 Lagoa Nova RN
2406601 Lagoa Salgada RN
2406205 Lagoa d'Anta RN
2406304 Lagoa de Pedras RN
2406700 Lajes RN
2407005 Luís Gomes RN
2407203 Macau RN
2407104 Macaíba RN
2407302 Marcelino Vieira RN
2407401 Martins RN
2407500 Maxaranguape RN
2407609 Messias Targino RN
2407708 Montanhas RN
2407807 Monte Alegre RN
2407906 Monte das Gameleiras RN
2408003 Mossoró RN
2408300 Nova Cruz RN
2408201 Nísia Floresta RN
2408409 Olho-d'Água do Borges RN
2408508 Ouro Branco RN
2408607 Paraná RN
2408805 Parazinho RN
2408706 Paraú RN
2409209 Passagem RN
2409308 Patu RN
2409407 Pau dos Ferros RN
2409506 Pedra Grande RN
2409605 Pedra Preta RN
2409704 Pedro Avelino RN
2409803 Pedro Velho RN
2409902 Pendências RN
2410207 Portalegre RN
2410108 Poço Branco RN
2410405 Pureza RN
2410504 Rafael Fernandes RN
2410702 Riacho da Cruz RN
2410900 Riachuelo RN
2408953 Rio do Fogo RN
2411007 Rodolfo Fernandes RN
2411106 Ruy Barbosa RN
2411205 Santa Cruz RN
2409332 Santa Maria RN
2411403 Santana do Matos RN
2411502 Santo Antônio RN
2413102 Senador Elói de Souza RN
2413201 Senador Georgino Avelino RN
2413409 Serra Negra do Norte RN
2413557 Serrinha dos Pintos RN
2413607 Severiano Melo RN
2411601 São Bento do Norte RN
2411700 São Bento do Trairí RN
2411809 São Fernando RN
2411908 São Francisco do Oeste RN
2412005 São Gonçalo do Amarante RN
2412203 São José de Mipibu RN
2412302 São José do Campestre RN
2412104 São João do Sabugi RN
2412500 São Miguel RN
2412559 São Miguel do Gostoso RN
2412708 São Pedro RN
2412807 São Rafael RN
2412906 São Tomé RN
2413003 São Vicente RN
2413706 Sítio Novo RN
2413904 Taipu RN
2414100 Tenente Ananias RN
2411056 Tibau RN
2414209 Tibau do Sul RN
2414407 Touros RN
2414456 Triunfo Potiguar RN
2414506 Umarizal RN
2414605 Upanema RN
2414753 Venha-Ver RN
2414803 Vera Cruz RN
2415008 Vila Flor RN
2414902 Viçosa RN

Professores e diretores também respondem a questionários que coletam dados demográficos, perfil profissional e de condições de trabalho. Em todo o Brasil devem ser avaliadas 58.730 escolas públicas urbanas e rurais, sendo que cada uma delas, deve ter no mínimo 20 alunos. O MEC disponibilizou dois simulados da Prova Brasil, tanto para 4ª como para a 8ª. Clique aqui para baixar o teste simulado para a 8ª série.

A campanha da Prova Brasil (feita pela Link para o MEC) deve ser lançada nos próximos dias nas principais revistas de educação.
















O Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o vice-presidente do Google, Vint Cerf, na foto ao lado, durante o lançamento do pacote de aplicativos do Google, com integração de ferramentas de outros sistemas, que deve garantir o acesso de mais de 2,5 milhões de alunos e 165 mil professores da rede pública de ensino.





O pacote de ferramentas, mais conhecido como, Google Apps Education Edition, oferece serviços de e-mail (Gmail), mensagens instantâneas (Gtalk), agendas digitais compartilhadas (Google Calendar), editor de textos e planilhas (Google Docs) e editor de páginas de Web (Google Sites). A tecnologia ficará por conta do Google e a capacitação dos professores e alunos será feita pela Secretaria de Educação de Minas Gerais.

O ombudsman da Folha de São Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, critica a cobertura da Folha sobre a Petrobras e considera que a reação de muitos veículos, jornalistas e entidades ao blog da Petrobras foi claramente despropositada.
Para saber mais clique aqui:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ombudsma/om1406200901.htm

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação
10.06.2009

A decisão da Petrobras de criar um blog para disponibilizar diretamente informações e comentar a cobertura feita sobre si neste momento de turbulência por que passa a empresa agitou a pauta da mídia brasileira na última semana. Debates envolvendo ética no jornalismo, liberdade de imprensa e expressão, acesso à informação e direito à comunicação pautaram as discussões tanto da grande mídia comercial quanto dos veículos alternativos e blogs de jornalistas renomados.

Leia mais no Observatório do Direito à Comunicação

Relator pode modificar o AI5 digital

Posted by Maria das Graças Pinto Coelho 0 comments

Existe um projeto de lei circulando na Câmara dos Deputados, e já aprovado no Senado, o denominado AI5 Digital, uma mordaça para a internet proposta pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que, como afirmam fontes do movimento software livre, atende tão somente ao lobby do sistema financeiro/bancário. Foi elaborada para aumentar a proteção dos serviços online e baixar custos com seguros bancários e para servir aos donos do copyright. Tal proposta de lei está prestes a ser modificada pelo relator na Câmara. O movimento software livre desaprova o controle da internet por grupos políticos e econômicos em quaisquer das alternativas já apresentadas pelo legislativo. http://softwarelivre.org/samadeu/blog.

O projeto de lei em discussão está aqui : http://www.camara.gov.br/sileg/integras/588033.pdf

E a entrevista com o relator que propõe mudanças no texto do AI5 Digital já aprovado no Senado está logo abaixo:


Pauta - 08/06/2009 19h07
Relator quer modificar pontos polêmicos sobre crimes na internet
Laycer Tomaz

Semeghini destaca que a proposta procura proteger a privacidade, mas viabilizar a punição.

O relator da proposta que criminaliza os delitos praticados por meio da internet, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), quer modificar alguns dos pontos polêmicos da proposta enviada pelo Senado à Câmara. O deputado relata o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino.

Para o parlamentar, é preciso deixar claro que os provedores de internet não podem ser vigilantes do conteúdo e do uso que é feito da comunicação. Ele prometeu para os próximos dias a entrega de seu parecer para que ele possa ser votado ainda neste semestre.

Semeghini é relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em entrevista à Agência Câmara, o parlamentar paulista explica os principais pontos da proposta.

Agência Câmara - Qual a importância do PL 84/99?

Julio Semeghini - O projeto de lei trata da tipificação dos crimes realizados pela internet, coisa que não existe até hoje. É o caso do acesso indevido, que é o que ocorre quando alguém usa seu computador ou o de uma empresa e acha uma forma de burlar a proteção e tem acesso e usa informações privadas. Não há um tipo penal em que esse ato possa ser enquadrado. Quando você entra numa biblioteca particular ou de uma empresa para buscar informações sigilosas, é punido por invasão de propriedade privada, mas na internet não há essa definição clara, que é necessária.
O mesmo ocorre quando se coloca um vírus ou programa no computador de alguém, colhendo suas informações pessoais. Isso também não é crime ainda, a pessoa não pode ser condenada por essa prática.

Agência Câmara - Há muitas críticas de que esse projeto seria uma ameaça à privacidade.

Julio Semeghini - Entre os pontos polêmicos está a questão da privacidade das comunicações e da guarda das informações. Quando alguém acessa um outro endereço ou contato com outra pessoa, é consenso que essas informações são privadas e é importante que sejam protegidas, que outras pessoas não tenham acesso a elas. Então, a proposta exige que as empresas guardem de forma protegida essas informações e só as disponibilizem com ordem judicial dentro de algum processo por crime. Na medida em que essas informações estão bem guardadas, a privacidade estará garantida. Hoje nós não sabemos o que as empresas fazem com essas informações, não sabemos como guardam, se guardam e por quanto tempo, algumas sequer guardam.

Temos participado de debates com absoluta transparência e todos têm entendido que, se é com esse objetivo e dessa forma, não há motivo para ser contra. Por outro lado, as pessoas tem de perceber que não se pode cometer crimes pela internet e pensar que vai permanecer impune. É preciso que se possa rastrear a comunicação e perceber quem foi que cometeu o crime.

A única dúvida que ainda temos é quanto ao tempo pelo qual a empresa deve guardar essas informações. O Senado manteve a previsão de um projeto de minha autoria, que estava apensado ao PL 84/99, que previa que as informações devam ser guardadas por três anos.

A aprovação desse projeto também é importante porque, finalmente, o Brasil poderá assinar convênios internacionais de troca de informações no combate aos crimes cometidos pela internet. Será possível à Polícia Federal combater esse tipo de crime. Será possível planejar e distribuir as responsabilidades no combate a esses crimes inclusive fora do País. Porque as polícias têm uma divisão territorial, mas o crime pela internet não tem a mesma territorialidade, pode ser cometido em vários lugares. Então é preciso uma nova forma de autorização que respeite as diversas policias e permita um trabalho conjunto. Também poderá colocar o Brasil em condições de assinar acordos internacionais de combate ao crime.

Agência Câmara - As entidades de defesa do consumidor, grupos da internet e empresas provedoras têm afirmado que uma das emendas acrescentadas pelo Senado transfere a responsabilidade por fraudes das instituições financeiras para os provedores. Eles seriam responsáveis por reembolsar prejuízos sofridos por fraudes em contas bancárias ou cartões de crédito.

Julio Semeghini - Nunca entendi dessa forma. Consultei juristas e especialistas sobre se haveria na proposta transferência ou não de responsabilidade e não vi essa possibilidade realmente. Jamais faria isso. O provedor não pode ter nenhuma responsabilidade sobre crimes cometidos porque ele só cede o acesso. Ele conecta um sinal com outro. Até tem de guardar essas informações, mas só isso. Não se poderia acusar a empresa de telefonia se nós estivéssemos cometendo um crime agora que estamos conectados. Não há nada nesse sentido.

Agência Câmara - O senhor pretende modificar o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?

Julio Semeghini - Há alguns pontos que vamos modificar inclusive com a concordância do senador. Um ponto polêmico é o que determina que o provedor informe as autoridades competentes sempre que houver indício de que está sendo ou pode ser cometido um crime. Ele teria uma obrigação de vigilância. Vamos retirar essa responsabilidade do provedor. Não posso atribuir ao provedor essa responsabilidade porque ele não está preparado para isso, ele não tem olhar para o conteúdo. Ele já tem a responsabilidade que qualquer cidadão ou empresa tem de comunicar um crime de que tome conhecimento. Mas não posso exigir nada além disso, não posso exigir que fique vigiando as comunicações. Não pode haver dúvida quanto a isso.

Outro ponto polêmico que também devo mudar diz respeito a um dos crimes, o de acesso não autorizado. Isso porque, da forma como está colocado, despertou dúvidas na sociedade de informação sobre a abrangência dessa proibição. Então vamos deixar claro que só é crime quando você entra num domínio no qual está expresso que o acesso é proibido. Se você compra um Iphone no exterior e faz a conversão para usar no Brasil, isso não é crime.
Vamos fazer ajuste do texto dos crimes para evitar que haja dúvidas quanto à abrangência ou em relação à pessoa que é atingida.

Agência Câmara - Quando o senhor espera terminar o parecer?

Julio Semeghini - Eu e o Paulo Teixeira (PT-SP) estamos trabalhando, fazendo acordos com a sociedade e com o Poder Executivo e acredito que em 10 dias o texto estará pronto para votação ainda em junho.

Agência - O senhor acredita que esse projeto pode se constituir em parte do marco regulatório da internet?

Julio Semeghini - O marco regulatório é mais amplo. Todos os anos há reuniões de onde saem novas recomendações para serem seguidas por todos os países. O Brasil até agora não colocou nenhuma delas em prática. Ainda temos de avançar muito aqui. Do meu ponto de vista, essa lei que estamos aprovando já é um consenso nos outros países.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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