Governo assina portaria que garante aos alunos das escolas da Zona Rural do Rio Grande do Norte direito a internet banda larga
. Na verdade a notícia vale para todas as escolas públicas rurais do Brasil. As empresas de telefonia devem começar a prestar o serviço no ano que vem e terminar até 2015. A população das áreas rurais vai ter acesso a serviços de interesse coletivo, de telefonia e de dados em banda larga (internet). A frequência da prestação de serviços vai privilegiar a faixa de 450-470 MHz.

PORTARIA No- 431, DE 23 DE JULHO DE 2009

Institui o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e CONSIDERANDO que o art. 27, inciso V, alínea "a", da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, estabelece que dentre os assuntos que constituem área de competência do Ministério das Comunicações insere-se a formulação da política nacional de telecomunicações;
CONSIDERANDO que o modelo brasileiro do setor de telecomunicações é fundamentado na competição e na universalização dos serviços, em benefício dos cidadãos;
CONSIDERANDO que o Poder Público tem o dever garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas;
CONSIDERANDO que o Decreto no 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, trata da ampliação e da melhoria na oferta dos serviços de telecomunicações, incluindo o atendimento das necessidades das populações rurais;
CONSIDERANDO que o art. 19, inciso I, da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece que compete à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações formulada pelo Poder Executivo, resolve:
Art. 1o Instituir o Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, com a finalidade de permitir à população localizada em áreas rurais o acesso a serviços, de interesse coletivo, de telefonia e de dados em banda larga (Internet).
§ 1o Na prestação dos serviços objeto do Programa de que trata o caput, deverá ser utilizada infraestrutura que possibilite a oferta simultânea desses serviços.
§ 2o Na implementação dos serviços será privilegiado o uso de frequências do espectro radioelétrico na faixa de 450-470 MHz.
Art. 2o A autorização para uso das radiofrequências destinadas à prestação dos serviços a que se refere o art. 1o será condicionada ao cumprimento de obrigações que assegurem:
I - início de atendimento em 2010;
II - atendimento, em até cinco anos, em toda a área de prestação dos serviços;
III - atendimento prioritário de propriedades rurais, não excluída a possibilidade de outros atendimentos que viabilizem a sustentabilidade econômica dos serviços; e
IV - atendimento, de forma gratuita para os usuários, em todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço de dados em banda larga (Internet), durante a totalidade do prazo de outorga, nas condições previstas em edital de licitação.
Art. 3o Compete à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel adotar as medidas necessárias para a implementação do disposto nesta Portaria.
§ 1o Nas regras para a prestação dos serviços objeto do Programa deverão ser implementados mecanismos que assegurem a modicidade de preços e previstos planos de serviços pré-pagos.
§ 2o A regulamentação deverá considerar a exploração industrial de meios, assim como a revenda de serviços.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA

Gay Talese por D. Shankebone





Para ler a notícia na íntegra clique nos links das fontes.







Colaboração para a Folha Online
Teresa Chaves
O jornalista e escritor americano Gay Talese, 76 anos, veio ao Brasil participar da Flip 200 em Paraty, RJ. Conhecido como um dos protagonistas do new journalism (estilo que mistura narrativa literária e técnica jornalística) ele lançou este ano pela Cia. das Letras "Vida de Escritor". Veja a seguir o que ele pensa sobre os livros eletrônicos. "Não presto atenção em e-books, e nunca tentei ler um. Eu não uso e-mails. Não uso gravador, eu não faço as coisas de nenhuma forma diferentes do que fazia quando comecei, há mais de 50 anos. As novas tecnologias são uma ferramenta valiosa para tornar as coisas mais rápidas, mais fáceis etc. Mas eu nunca me interessei por fazer nada mais rapidamente ou com maior facilidade. Eu acho que o bom trabalho toma tempo. Não há atalhos. Há apenas produzir um bom trabalho e esperar que ele perdure, que sobreviva o dia e a semana e o mês nos quais ele aparece impresso, ou num laptop, ou num post de blog."

Em entrevista a Lúcia Guimarães no Estadão de Hoje Caderno 2 Online Talese defende o trabalho de campo dos jornalistas em época marcada pelas comodidades da web.
LG - Por que nós precisamos de jornais?
GT - "Porque no prédio de qualquer redação de um jornal respeitável, a qualquer momento, há menos mentirosos por metro quadrado do que em qualquer outro prédio. Há mentirosos nos jornais também, mas em menor número. Nos prédios do governo, nas escolas, instituições científicas, estádios de esporte, nas fábricas, a mentira circula num grau mais alto. Os jornais estão mais interessados na verdade, mesmo se cometem erros, às vezes, erros involuntários. E se você ainda quer a verdade, é mais fácil chegar a ela por intermédio de um jornal do que em qualquer outra instituição. Os jornais ainda oferecem a melhor chance de manter a verdade em circulação."
LG - No posfácio de A Mulher do Próximo, o senhor ataca críticos pela reação ao lançamento do livro.
GT - "Quando A Mulher do Próximo saiu, em 1980, foi severamente criticado, e eu também. Consideram o livro uma tentativa de me esbaldar. É verdade que, tal como em outros livros, eu me envolvi totalmente, tornei-me nudista, era freguês de casas de massagens. Como é que você sabe o que se passa ali se não participa? Ficar na coletiva de imprensa, pegar o avião com o presidente, isso dá ao repórter a versão oficial. A reportagem sobre a sexualidade tem que ser feita em primeira mão."

No blog Jornalismo nas Américas publicado por Paulo Rebêlo:
_ "Google? Não, obrigado", diz Gay Talese. Em mais uma rodada de declarações contundentes contra o jornalismo praticado atualmente, durante sua passagem pelo Brasil, o veterano Gay Talese garante não saber do que se trata o Google.

Empresários e Confecom

Posted by recunha julho 23, 2009 1 comments


Apenas os representantes da sociedade civil estiveram presentes ontem (22/7) na reunião do Confecom.

É que no dia anterior, terça, 21, o Ministro Hélio Costa teve uma conversa com representantes da ABTA (telecomunicações/tv por assinatura), Abert, Abra, Abranet, Abrafix, Telebrasil, ANJ (mídias impressas) e ANER, que entregaram uma carta contendo reivindicações e assinada pelos representantes de todas as associações.

Depois de receber a lista o ministro desmarcou a reunião do dia seguinte 22, mas provavelmente esqueceu de avisar o restante dos convocados.


Entre os principais pedidos dos empresários estão: que os temas sejam voltados para o futuro; sem discussões sobre marcos regulatórios e modelos atuais; que o peso do setor empresarial seja relevante no contexto geral.


Conflito Honduras

Posted by Elvira Pereira julho 21, 2009 0 comments


Zelaya pede ação da ONU e EUA em Honduras.

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