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O que queremos na Conferência Nacional de Comunicação?
Escrito por Sergio Amadeu no (http://www.trezentos.blog.br/?author=1)
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A conjuntura política nas vésperas da primeira conferência nacional de comunicação é bastante complexa. O ciberespaço se mostra cada vez mais envolvente e presente nas disputas políticas de nossa sociedade. Ativistas conseguem articular uma grande reação ao projeto de criminalização de práticas cotidianas na Internet defendido pelo Senador Azeredo. Todavia, as velhas forças políticas oligárquicas usam sua força ideológica nas camadas médias do país para articular uma nova direita, agora conectada. Alguns blogueiros, ditos modernos, unem-se as celebridades dos mass media e políticos do PFL para apresentarem-se como inocentes comentaristas dessas nova esfera pública. A velha Globo percebe a importância das redes sociais e organiza a “espontânea” entrada e seus atores e artistas no Twitter seguindo um manual de condutas.

Ali Kamel, o prestigiado intelectual da Globo, destila a cada dia as premissas ideológicas do combate à Internet e prepara o discurso de suas tropas de desembarque no mundo das redes: “… a crença de que a internet, por natureza, é um espaço sem dono, livre, democrático. Não é verdade: não existem terras de ninguém. “… a crença de que a internet, por natureza, é um espaço sem dono, livre, democrático. Não é verdade: não existem terras de ninguém. O que tem prevalecido é uma terra com novos donos que, até aqui, têm tido êxito em chamar de liberdade o que é puro roubo.”

Neste cenário, os movimentos sociais e as forças populares discutem uma agenda para a conferência de comunicação colocando o seu foco em temas que dizem respeito ao controle público e democrático das comunicações de massa.

Contudo, o momento atual das comunicações é de transição para o mundo das redes. Até a TV caminha para a digitalização de suas transmissões. A chamada convergência, a mobilidade e a ubiquidade das comunicações precisa entrar nas preocupações daqueles que discutem a conferência. Do contrário, poderemos gastar energia demasiada para regulamentar apenas sombras e não seus agentes. O cenário e o poder comunicacional está mudando.

Minha sugestão para esta conferência de comunicação ficará circunscrita a nova agenda, o que não quer dizer que não devemos tratar dos déficits democráticos da comunicação de massa.

Seguem alguns pontos que considero essenciais na nova agenda da comunicação:

BANDA LARGA

1) Bandalargar todo o país, como condição básica e mínima para garantir o acesso das comunidades à comunicação em rede.

REDES ABERTAS

2) Incentivar a construção de redes wireless abertas de conexão à internet em todos os municípios (propor um programa do governo federal para financiar esta estrutura de conectividade indispensável para a inclusão digital e para reduzir o custo Brasil das telecomunicações).

OPEN SPECTRUM E OCUPAÇÃO DIGITAL COMUNITÁRIA DAS FREQUÊNCIAS NÃO-OCUPADAS

3) Defender a ocupação de faixas de frequência para uso digital comum, seja para rádios livres, provedores locais de acesso à internet e para coletivos culturais, sem necessidade de autorização do Estado, desde que os aparelhos utilizados sejam homologados pelo órgão fiscalizador.

Atualmente, com o uso de tecnologias digitais não precisamos mais ter um modelo de ocupação das frequências de rádio baseado na concessão de cada frequência para um único operador.

Os rádios transmissores digitais são inteligentes e operados por software. Desse modo, não interferem nas transmissões de outros usuários da mesma frequência. Você já pode ver isto com os pontos de conexão wireless. Muitas vezes podemos ver nos aeroportos dezenas de pessoas conectadas a internet emum único roteador. Elas, em geral, estão usando as mesmas frequências de ondas de rádio e o fluxo de dados de um computador não interfere nos outros.

Nos Estado Unidos, no ano passado, a FCC (órgão regulador das telecomunicações norte-americanas) aprovou o uso das frequências não-ocupadas entre os canais da TV Digital pelas comunidades locais. A única exigência é usar somente aparelhos transmissores digitais que tenham sido homologados por eles, ou seja, que comprovem que tem qualidade para não criar interferências e ruídos. Esta nova política de ocupação do espectro radioelétrico foi denominada de “espaços em branco” (White Spaces)

Para saber mais, seguem alguns links (infelizmente somente em inglês):

FCC opens free ‘white space’ spectrum
http://news.cnet.com/8301-1035_3-10082505-94.html

White Spaces: Bringing the Internet to Everyone
http://www.freepress.net/whitespaces

Wireless at warp speed
From Economist.com
http://www.economist.com/daily/columns/techview/displayStory.cfm?story_id=12581204

Wikipedia: white spaces
http://en.wikipedia.org/wiki/White_spaces_(radio)

DEFESA DE UMA CARTA DE DIREITOS DIGITAIS DOS CIDADÃOS

4) A todo instante parlamentares conservadores, ligados ao lobby da indústria de copyright e da comunidade de vigilância querem impor restrições absurdas à comunicação em redes digitais.

Por isso, precisamos de produzir um consenso que culmine em uma lei complementar que garanta os direitos dos cidadãos no ciberespaço, ou seja, um conjunto de direitos e garantias para o uso da internet.

Assim, proponho que sejam considerados direitos dos cidadãos na comunicação em redes digitais:

Todos os brasileiros têm o direito ao acesso à Internet sem distinção de renda, classe, credo, raça, cor, opção sexual, sem discriminação física ou cultural

Todos internautas têm o direito à acessibilidade plena, independente das dificuldades físicas ou cognitivas que possam ter.

Todos cidadãos brasileiros têm o direito de abrir suas redes e compartilhar o seu sinal de internet, com ou sem fio.

Todos os cidadãos têm o direito à comunicação não-vigiada.

Todo internauta tem o direito à navegação livre, anônima, sem interferência e sem que seu rastro digital seja identificado e armazenado pelas corporações, pelos governos ou por outras pessoas, sem a sua autorização.

Todo interagente tem o direito de compartilhar arquivos pelas redes P2P sem que nenhuma corporação filtre ou defina o que ele deve ou não comunicar.

Todo cidadão tem o direito que seu computador não seja invadido, nem que seus dados sejam violados por crackers, corporações ou por mecanismos de DRM.

Todo brasileiro tem direito a cópia de arquivos na rede para seu uso justo e não-comercial.

Todo cidadão tem direito de acessar informações públicas em sites da Internet sem discriminação de sistema operacional, navegador ou plataforma computacional utilizada.

Toda pessoa tem o direito a escrever em blogs e participar de redes sociais com seu nome, com codinome ou anonimamente.

Todo blogueiro tem o direito de aceitar ou não comentários anônimos, não sendo responsável pelo seu teor.

VAMOS CONSTRUIR CONJUNTAMENTE NOSSA AÇÃO

Estas são idéias iniciais para apresentarmos na conferência de comunicação. Gostaria de participar com todos vocês da construção de uma política pública para a comunicação na sociedade da informação. O que acham?


Documento original publicado em http://homembit.com/2009/09/declaracao-dos-direitos-da-comunicacao.html