Proposição: PEC-150/2003 Clique para obter a íntegra
Votação nesta quarta, 15/09/2009, no plenário da Câmara dos Deputados, 14 horas, com presença do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, secretários estaduais e municipais de cultura, representantes de entidades culturais, produtores, artistas e militantes de movimentos culturais e sociais. Em tramitação desde 2001, a PEC 150 determina que parte dos tributos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal sejam destinados para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a produção e difusão da cultura nacional.
Situação: PEC32401: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, fixação, percentual, destinação, recursos públicos, Estados, (DF), Municípios, preservação, patrimônio cultural, produção, difusão, cultura.
Despacho:
23/12/2005 - Apense-se à(ao) PEC-324/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Votação nesta quarta, 15/09/2009, no plenário da Câmara dos Deputados, 14 horas, com presença do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, secretários estaduais e municipais de cultura, representantes de entidades culturais, produtores, artistas e militantes de movimentos culturais e sociais. Em tramitação desde 2001, a PEC 150 determina que parte dos tributos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal sejam destinados para a preservação do patrimônio cultural brasileiro e para a produção e difusão da cultura nacional.
Situação: PEC32401: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.
Indexação: Alteração, Constituição Federal, fixação, percentual, destinação, recursos públicos, Estados, (DF), Municípios, preservação, patrimônio cultural, produção, difusão, cultura.
Despacho:
23/12/2005 - Apense-se à(ao) PEC-324/2001. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
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