Fonte: Sérgio Rodrigo Reis EM Cultura
A sociedade brasileira, da forma como está escrito na lei do direito autoral em vigor no país, encontra-se ilícita. E quase ninguém escapa. Ao realizar a cópia de um livro, filme, jogo ou transferir uma música de um CD para o aparelho MP3, o usuário vai direto para o terreno da ilegalidade. Como a grande maioria das pessoas comete esses atos sem a menor preocupação ou dor de consciência, o Ministério da Cultura (Minc) resolveu inverter a questão, colocar o dedo na ferida histórica. Depois da realização de diversos seminários, lançamento de cartilha educativa e de transformar o Conselho de Direito Autoral numa diretoria, a fase agora é de análise das propostas. Elas deverão ser transformadas num projeto de modificação da legislação atual, de modo a torná-la mais eficiente. O debate não é novo, surgiu quando o então ministro Gilberto Gil disponibilizou parte das suas canções gratuitamente para download na internet, há sete anos, recebendo críticas de todos os lados.
NOVA LEI
Pontos polêmicos:
• Vai permitir a cópia privada de criações como música, filmes e livros, desde que não cause prejuízo ao titular do direito autoral.
• No corpo da nova lei, haverá instrumentos jurídicos para revisão contratual, com objetivo de melhorar a questão para os autores.
• Deseja criar uma instância administrativa, nos moldes do extinto Conselho Nacional de Direito Autoral, para acelerar a resolução de pontos divergentes, antes de a decisão chegar à Justiça.
• Pretende liberar reproduções de cópias de obras raras de bibliotecas e arquivos para fins de preservação.
• O conteúdo completo da cartilha dos direitos autorais está no site www.cultura.gov.br. Para ler a reportagem na íntegra clique aqui.
A sociedade brasileira, da forma como está escrito na lei do direito autoral em vigor no país, encontra-se ilícita. E quase ninguém escapa. Ao realizar a cópia de um livro, filme, jogo ou transferir uma música de um CD para o aparelho MP3, o usuário vai direto para o terreno da ilegalidade. Como a grande maioria das pessoas comete esses atos sem a menor preocupação ou dor de consciência, o Ministério da Cultura (Minc) resolveu inverter a questão, colocar o dedo na ferida histórica. Depois da realização de diversos seminários, lançamento de cartilha educativa e de transformar o Conselho de Direito Autoral numa diretoria, a fase agora é de análise das propostas. Elas deverão ser transformadas num projeto de modificação da legislação atual, de modo a torná-la mais eficiente. O debate não é novo, surgiu quando o então ministro Gilberto Gil disponibilizou parte das suas canções gratuitamente para download na internet, há sete anos, recebendo críticas de todos os lados.
NOVA LEI
Pontos polêmicos:
• Vai permitir a cópia privada de criações como música, filmes e livros, desde que não cause prejuízo ao titular do direito autoral.
• No corpo da nova lei, haverá instrumentos jurídicos para revisão contratual, com objetivo de melhorar a questão para os autores.
• Deseja criar uma instância administrativa, nos moldes do extinto Conselho Nacional de Direito Autoral, para acelerar a resolução de pontos divergentes, antes de a decisão chegar à Justiça.
• Pretende liberar reproduções de cópias de obras raras de bibliotecas e arquivos para fins de preservação.
• O conteúdo completo da cartilha dos direitos autorais está no site www.cultura.gov.br. Para ler a reportagem na íntegra clique aqui.
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