O Sindicato dos Jornalistas (SJ) rejeita privatização da RTP e da Agência Lusa anunciada no programa eleitoral do PSD, e sublinha importância estratégica para o país daqueles órgãos de comunicação social. Em comunicado divulgado hoje, 12 de Maio, e que a seguir se transcreve na íntegra, o SJ lembra que os “serviços públicos de rádio e de televisão constituem um direito fundamental de todos os portugueses”, e que a Lusa “tem um papel estratégico na prossecução da defesa dos interesses nacionais no mundo e na comunidade de língua portuguesa”.
1.O Partido Social Democrata (PSD) tornou público o seu programa eleitoral, confirmando a intenção de privatizar um dos canais da RTP, de reestruturar outro e de transformar os canais internacionais em empresas participadas pelos operadores privados, propostas que valem tanto para o serviço de televisão como para o serviço de rádio. Em relação à Agência Lusa, é também intenção do PSD proceder à alienação do capital do Estado, maioritário.
2.Trata-se, até agora, do único partido que se propõe privatizar a totalidade do capital da agência noticiosa portuguesa e desmantelar e privatizar em grande parte os serviços públicos de rádio e de televisão, intenções que o Sindicato dos Jornalistas volta a repudiar de forma categórica.
3.Os serviços públicos de rádio e de televisão constituem um direito fundamental de todos os portugueses, onde quer que residam, incluindo as minorias e os grupos específicos, que visa garantir as suas necessidades informativas, educativas, culturais e recreativas, através de programações e serviços diversificados e de qualidade, o que implica que devam ser prestados por entidades que não têm o lucro como seu principal objectivo.
4.A privatização da RTP, apresentada como uma forma de melhorar as contas públicas, não seria sequer benéfica para as Finanças do Estado, que ficariam com a responsabilidade de pagar a dívida da empresa, cujo serviço é hoje garantido pelas receitas publicitárias que esta arrecada. Além de que um terceiro canal privado, a viver à conta do bolo publicitário, já hoje exíguo, poria fatalmente em causa a viabilidade econômica e os postos de trabalho da RTP e das actuais televisões privadas. E a concorrência exacerbada tenderia a degradar a qualidade da programação.
5.A exigência de uma gestão rigorosa dos fundos públicos e dos recursos humanos necessários à actividade da RTP não pode ser confundida ou sequer servir de pretexto para a destruição do serviço público de rádio e televisão, que só através de uma empresa de capitais exclusivamente públicos poderá cumprir a sua missão.
6.O serviço público prestado pela Agência Lusa constitui uma garantia de que, não estando dependente de interesses exclusivamente econômicos, é assegurada uma cobertura muito ampla de acontecimentos, em território nacional e internacional, que contribui para a disponibilização aos cidadãos, através dos múltiplos clientes da agência, de informações sobre os mais variados aspectos das áreas política, diplomática, social, econômica, do desenvolvimento local e regional, cultural e desportiva.
7.Praticamente todos os países do mundo têm uma agência noticiosa nacional financiada pelo respectivo Estado, que visa fazer chegar internacionalmente, através de notícias, a visão do país nos mais diversos aspectos. Esta é uma questão estratégica e Portugal não pode correr o risco de, com uma eventual privatização, ver o serviço noticioso da Lusa cair no domínio de capitais estrangeiros (a legislação comunitária não permite proibi-lo).
8.O que está em causa é a privatização de uma agência que, com obrigações de rigor e independência, e tendo o dever de promover a coesão nacional conforme previsto no contrato de serviço público, tem um papel estratégico na prossecução da defesa dos interesses nacionais no mundo e na comunidade de língua portuguesa. Um objectivo de que nenhum país deve prescindir.
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