Plano Nacional de Cultura

Posted by recunha novembro 05, 2010

Gestores, artistas, produtores e cidadãos podem acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Cultura (PNC) no Congresso Nacional por blog e no site do Senado.



Ementa: Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Explicação da ementa:
 
Institui o Plano Nacional de Cultura, com duração de dez anos, a ser coordenado pelo Ministério da Cultura; estabelece princípios informativos e objetivos do Plano Nacional de Cultura; determina atribuições do Poder Público para implementação e manutenção do Plano Nacional de Cultura; prevê a criação, por lei específica, do Sistema Nacional de Cultura; estabelece formas de adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura; define meios de financiamento do Plano Nacional de Cultura; institui sistema de monitoramento e avaliação periódica do alcance das diretrizes e eficácias das metas do Plano Nacional de Cultura; cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC; determina revisão do Plano dentro de 4 (quatro) anos.
Data de apresentação: 07/05/2010
Situação atual:
Local: 
04/11/2010 - Comissão de Educação

Situação: 
04/11/2010 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06835 / 2006
Indexação da matéria:
 
Indexação: APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE CULTURA, POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, BENS CULTURAIS.

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