Gestores, artistas, produtores e cidadãos podem acompanhar a tramitação do Plano Nacional de Cultura (PNC) no Congresso Nacional por blog e no site do Senado.
| Ementa: | Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências. |
| Explicação da ementa: | Institui o Plano Nacional de Cultura, com duração de dez anos, a ser coordenado pelo Ministério da Cultura; estabelece princípios informativos e objetivos do Plano Nacional de Cultura; determina atribuições do Poder Público para implementação e manutenção do Plano Nacional de Cultura; prevê a criação, por lei específica, do Sistema Nacional de Cultura; estabelece formas de adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura; define meios de financiamento do Plano Nacional de Cultura; institui sistema de monitoramento e avaliação periódica do alcance das diretrizes e eficácias das metas do Plano Nacional de Cultura; cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC; determina revisão do Plano dentro de 4 (quatro) anos. |
| Data de apresentação: | 07/05/2010 |
| Situação atual: | Local: 04/11/2010 - Comissão de Educação Situação: 04/11/2010 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| Outros números: | Origem no Legislativo: CD PL. 06835 / 2006 |
| Indexação da matéria: | Indexação: APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE CULTURA, POLÍTICAS PÚBLICAS, CULTURA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE CULTURAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, BENS CULTURAIS. |
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