Começou (08/04/2010) a segunda fase do processo colaborativo de discussão e formulação de um Marco Civil da Internet no Brasil, por meio da leitura e comentário da minuta de anteprojeto de lei, preparada a partir da primeira fase do debate público. Nos próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional. É importante que você faça o registro no Fórum de Cultura Digital, concordando com as Diretrizes e Termos de Uso. Sugere-se que se faça uma primeira leitura completa da minuta, já que os dispositivos propostos devem ser interpretados em conjunto.
Embora o principal espaço de discussão seja o texto publicado no Fórum Cultura Digital, a equipe do Marco Civil encoraja a livre discussão, divulgação e debate de ideias em todos os foros. Assim, o CULTMIDIA amplia o debate e traz o documento para que você baixe, leia, imprima, enfim fique ciente, e também dê sua opinião.
0 comments