Fonte: Ag.Brasil/C.Machado
A lei que muda as regras das eleições já em 2010 foi publicada hoje (30/09/2009) no Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva com veto a três dispositivos. O mais polêmico restringia o uso da internet nas campanhas. Mas o governo considerou a internet território de livre expressão e desobrigado de regulação, por não se tratar de concessão como no caso da TV e do rádio.
A lei que muda as regras das eleições já em 2010 foi publicada hoje (30/09/2009) no Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva com veto a três dispositivos. O mais polêmico restringia o uso da internet nas campanhas. Mas o governo considerou a internet território de livre expressão e desobrigado de regulação, por não se tratar de concessão como no caso da TV e do rádio.
Diário Oficial publica lei da reforma eleitoralNa web estão liberados os sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas. Proibidos apenas o anonimato aos jornalistas e assegurado o direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos. Os debates entre candidatos poderão ser feitos pelos sites sem as regras aplicadas às rádios e televisões.
Foram vetadas também as propostas de um novo modelo de dedução fiscal e de parcelamento de multa eleitoral. Ficam mantidas a criação do voto em trânsito, a implantação do voto impresso a partir de 2014 e a permissão para que o eleitor vote para presidente em domicílio eleitoral que não seja o seu.
0 comments