Leis contra liberdade de imprensa aumentam na AL

Posted by admin 21 de set. de 2009

Fonte: ANJ (Caracas, 18/09/2009)

Dois ex-presidente latino-americanos – Carlos Mesa, da Bolívia, e Alejandro Toledo, do Peru – fizeram na sexta-feira, 18, duras críticas às iniciativas contrárias à liberdade de expressão em países do continente, como a Venezuela e o Equador. Eles participaram em Caracas do Fórum de Emergência sobre Liberdade de Expressão, promovido pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), com o apoio de 17 entidades representativas dos meios de comunicação e de jornalistas. Em manifestações no parlamento venezuelano, partidários do presidente Hugo Chavez acusaram o evento de ser “uma conspiração, com o objetivo de desestabilizar” o governo.

Também convidado para falar na reunião, o ex-ministro das Relações Exteriores do México, Jorge Castañeda, cancelou sua presença na última hora, alegando que não se sentiria seguro no país de Hugo Chavez, de quem è um ácido e conhecido crítico. O Fórum, que teve o objetivo de discutir a situação da liberdade de expressão nas Américas e, especialmente, na America Latina, fez um avaliação pessimista do futuro, diante do avanço de legislações restritivas ao livre exercício do jornalismo em diversos países.

Carlos Mesa, mesmo criticando com veemência as restrições e ameaças à liberdade de imprensa na America Latina, considerou que os meios de comunicação devem fazer uma profunda reflexão para entender o que leva governantes autoritários como Hugo Chavez, na Venezuela, e Rafael Correa, no Equador, a terem amplo apoio popular, e conseguirem legitimar ações contrárias ao livre exercício do jornalismo. Ele opinou que o modelo político desses países, com a colaboração dos meios de comunicação, se mostrou ineficaz, nos governos anteriores, no atendimento aos interesses da maior parte dos cidadãos. Mesa e Toledo lamentaram que estejam avançando no continente “modelos populistas autoritários”, diante da incapacidade de se demonstrar que é possível seguir o caminho da democracia com a justiça social.

Ao inaugurar o Fórum, o presidente da SIP, Enrique Santos, do jornal El Tiempo, de Bogotá, destacou a importância dos valores da imprensa livre na democracia e, numa alusão aos governos autoritários do continente, afirmou que “entendemos também que a má vontade dos governos, muitas vezes pode ser provocada pela falta de profissionalismo no jornalismo. No entanto, isso não pode ser combatido mediante o descrédito, a censura ou a falta de liberdade”.

A Associação Nacional de Jornais, integrada por 144 jornais brasileiros, responsáveis por mais de 90% da circulação no Brasil, esteve representada no evento por seu diretor-executivo, Ricardo Pedreira. Ele apontou a censura previa, exercida por meio de decisões judiciais, como o maior problema enfrentado pela mídia nacional no campo da liberdade de expressão.

Representantes de entidades dos meios de comunicação e de jornalistas de vários países latino-americanos relataram o avanço de legislações autoritárias e anti-democráticas. No Equador, por exemplo, está em exame no Congresso, com larga perspectiva de êxito, projeto de lei que, se aprovado, permitirá ao governo, por meio de conselho em que terá o domínio político, punir jornais em função do seu conteúdo editorial e até fechar esses jornais, se julgar que eles atentam “contra a revolução cidadã”.

Relatos semelhantes foram feitos sobre iniciativas governamentais na Argentina, Nicarágua e Bolívia. O mais preocupante é que são iniciativas que atingem de forma geral e profunda os mecanismos democráticos, por meio do controle do Judiciário pelo Executivo e da disseminação da visão governista da sociedade nos sistemas educacionais.


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