Compreendendo-se que o tema geral da II Conferência Nacional de Cultura é Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, chegou-se a um relatório final que possa contemplar todos os eixos contidos no regulamento, de maneira abrangente, visando atender, na medida do possível, os anseios da sociedade potiguar, no que concerne ao setor do audiovisual
EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Formação de público (através especialmente de ações cineclubistas) de tal forma que a diversidade cultural brasileira possa ser registrada em audiovisual (produção simbólica) e que tenha espaço para divulgação, podendo assim, ser apreciada pelos cidadãos.
EIXO II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA - Fortalecimento e democratização das gestões, ações e programas de difusão;
- Inclusão do audiovisual nos Parâmetros Curriculares do Ministério da Educação (Audiovisual como ferramenta pedagógica);
- Estabelecimento de edital público para promover a exibição da produção audiovisual independente em emissoras comerciais – tevê aberta (onde a publicidade não seja contabilizada na cota de produção local);
- Resgate da memória audiovisual, através de uma cartografia brasileira que contemple, na medida do possível os estados brasileiros;
- Programadoras regionais semelhantes à Programadora Brasil; e
- Criação de museus regionais da Imagem e do Som.
EIXO III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Criação de políticas de formação de mão-de-obra (através de centros especializados e/ou técnicos, e também, por exemplo, nas universidades e institutos federais), a saber:
- Formação e atualização de técnicos e de público para o audiovisual, democratizando-se assim, instrumentos e ações públicas em todos os municípios brasileiros.
- Estabelecimento de cotas específicas para formação, produção e difusão do Fundo Setorial Audiovisual, com a institucionalização, por leis específicas, através de editais cujos prêmios estimulem todos os níveis do audiovisual, inclusive as etapas do processo produtivo;
- Estabelecimento de cotas regionais democratizadoras que permitam a premiação de iniciantes;
- Estabelecimento de programas de capacitação para elaboração de projetos e captação de recursos com vistas ao incremento da produção audiovisual. (Exemplo: o edital de Micro Projetos Mais Cultura, poderia criar um edital de
micro projetos em audiovisual para cada estado.)
IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Estabelecimento de política pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal) de desenvolvimento da economia audiovisual, com a criação, por exemplo de incubadoras de empresas, comissões de filmes, laboratórios digitais,
coletivos de produção independente, bancos de dados profissionais, entre outros, em parceria com instituições financeiras, gestores e instituições públicas;
- Extensão da Previ-Cultura.
V - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
- Que o Estado possa atuar como articulador e executor das políticas públicas para o audiovisual, garantindo à sociedade o controle social, através da:
- Promoção da criação de Conselhos Deliberativos e Fiscais e/ou Ouvidorias Independentes para que haja a democratização da gestão das políticas públicas;
- Participação da sociedade civil organizada na elaboração, acompanhamento e controle das políticas públicas;
- Criação de secretarias de cultura, em municípios brasileiros onde ainda não existem, dotando-as com orçamento próprio (PEC 150);
- Criação, dotação de recursos e manutenção de organizações sociais e populares (cineclubes, cooperativas, núcleos, coletivos, enfim) e suas entidades representativas (incluindo recursos para a realização de reuniões, encontros, congressos, não apenas e somente, os que forem coordenados pelos governos federal, estadual e/ou municipal).
|
